Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 25/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-30

1988-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 25/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 2/88 , do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71 , de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988