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Processo C-91/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de novembro de 2021. LW contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht...

2021-11-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0091

Processo C-91/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de novembro de 2021. LW contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Política comum em matéria de asilo e de proteção subsidiária — Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional — Diretiva 2011/95/UE — Artigos 3.° e 23.