Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 64/94

Diário da República n.º 126/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-05-31

1994-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 126/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/94, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece o regime jurídico das actividades de prospecção, pesquisa e produção de petróleo, publicado no Diário da República, n.º 96, de 26 de Abril de 1994