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Processo T-11/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 7 de fevereiro de 2019. RK contra Conselho da União Europeia. Função Pública ‑ Funcionários ‑ Artigo 42...
Processo T-11/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 7 de fevereiro de 2019. RK contra Conselho da União Europeia. Função Pública ‑ Funcionários ‑ Artigo 42.°‑C do Estatuto ‑ Colocação em situação de licença no interesse do serviço ‑ Igualdade de tratamento ‑ Proibição da discriminação em razão da idade ‑ Erro manifesto de apreciação ‑ Direito de ser ouvido ‑ Dever de solicitude ‑ Responsabilidade. Processo T-11/17.
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