Diário da República

Despacho Normativo n.º 40/99

Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24

1999-08-24 · Ministério do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 197/1999, Série I-B de 1999-08-24 · Diário da República

Introduz alterações à composição e ao funcionamento da comissão de acompanhamento e avaliação do protocolo e acordos de cooperação criada pelo n.º 1 da norma XXXII do Despacho Normativo n.º 75/92 , de 20 de Maio