Diário da República
Portaria n.º 27/98
Diário da República n.º 11/1998, de 14 de janeiro de 1998
Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)
Fonte: Diário da República · Abrir original