Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/2002

Diário da República n.º 22/2002, Série I-A de 2002-01-26

2002-01-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 22/2002, Série I-A de 2002-01-26 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 8-A/2002, do Ministério das Finanças, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/79/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 11 de Janeiro de 2002