Diário da República

Aviso n.º 112/2004

Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05

2004-06-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 · Diário da República

Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1986