Diário da República
Portaria n.º 317/2021
Diário da República n.º 247/2021, de 23 de dezembro de 2021
Segunda alteração à Portaria n.º 254-A/2016 , de 26 de setembro, alterada pela Portaria n.º 46/2018 , de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período de 2014-2020
Fonte: Diário da República · Abrir original