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Processo T-407/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de maio de 2019. WP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-407/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de maio de 2019. WP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Igualdade de tratamento — Regra de concordância entre a petição e a reclamação. Processo T-407/18.
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