Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 27/94

Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28

1994-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 49/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/94 , dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias pela frequência de crianças e jovens com deficiência em estabelecimentos de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1994