Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-F/96

Diário da República n.º 149/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-06-29

1996-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 149/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 192/96 , dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, que regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio de 1996