Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/99/M
Diário da República n.º 175/1999, Série I-B de 1999-07-29
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho (aprova a estrutura orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira)
Fonte: Diário da República · Abrir original