Diário da República
Decreto-Lei n.º 255/98
Diário da República n.º 184/1998, Série I-A de 1998-08-11
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura
Fonte: Diário da República · Abrir original