Diário da República
Decreto-Lei n.º 384/98
Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998
Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério da Cultura e em institutos públicos sujeitos à tutela ou à tutela e superintendência do Ministério da Cultura para a carreira técnica superior e técnica
Fonte: Diário da República · Abrir original