Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 16-B/97
Diário da República n.º 83/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-09
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original