Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31

1990-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 621/90, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa taxas pela emissão, revalidação ou validação de licenças, qualificações ou autorizações para os candidatos ou titulares de uma licença de pilotagem de aeronaves ultraleves de desporto e recreio, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 179, de 4 de Agosto de 1990