Diário da República
Portaria n.º 1382/95
Diário da República n.º 270/1995, Série I-B de 1995-11-22
Actualiza o valor atribuído a cada ponto pela Portaria n.º 1137/91, de 5 de Novembro, para determinação dos montantes das taxas a que se refere o artigo 39.º do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas
Fonte: Diário da República · Abrir original