Diário da República

Decreto-Lei n.º 498-D/79

Suplemento do Diário da República n.º 293/1979

1979-12-21 · Ministério da Educação · Suplemento do Diário da República n.º 293/1979 · Diário da República

Mantém em vigor o regime de instalação das Universidades, Institutos Universitários e demais estabelecimentos de ensino superior abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, e cria neles conselhos científicos e pedagógicos