Diário da República

Portaria n.º 150/2009

Diário da República n.º 27/2009, Série I de 2009-02-09

2009-02-09 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 27/2009, Série I de 2009-02-09 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 434/2002, de 22 de Abril, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem