Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-720/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de março de 2022. Perry Street Software, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-03-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0720

Processo T-720/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de março de 2022. Perry Street Software, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa SCRUFFS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

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