Diário da República

Portaria n.º 258/2005

Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16

2005-03-16 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16 · Diário da República

Integra a infecção pelo VIH na lista de doenças de declaração obrigatória. Revoga a Portaria n.º 103/2005, de 25 de Janeiro