Diário da República

Decreto-Lei n.º 209/2002

Diário da República n.º 240/2002, Série I-A de 2002-10-17

2002-10-17 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 240/2002, Série I-A de 2002-10-17 · Diário da República

Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional