Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015

Diário da República n.º 147/2015, de 30 de julho de 2015

2015-07-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 147/2015, de 30 de julho de 2015 · Diário da República

Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas