Diário da República

Portaria n.º 170-A/2014

Suplemento do Diário da República n.º 164/2014

2014-08-27 · Ministério da Agricultura e do Mar · Suplemento do Diário da República n.º 164/2014 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 629/2009 , de 8 de junho, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte, e primeira alteração à Portaria n.º 171/2011 , de 27 de abril, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul