Diário da República

Aviso n.º 209/2004

Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21

2004-12-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 297/2004, Série I-A de 2004-12-21 · Diário da República

Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, o Níger depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como o Protocolo Adicional contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, e o Protocolo Adicional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluídos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000