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Processo T-123/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de fevereiro de 2019. Bayer Intellectual Property GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-02-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0123

Processo T-123/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de fevereiro de 2019. Bayer Intellectual Property GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um coração — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-123/18.