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Processo C-281/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de outubro de 2017. Vereniging Hoekschewaards Landschap contra Staatssecretaris van Economische Zaken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State...

2017-10-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0281

Processo C-281/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de outubro de 2017. Vereniging Hoekschewaards Landschap contra Staatssecretaris van Economische Zaken. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Decisão de Execução (UE) 2015/72 — Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica — Redução da superfície de um sítio — Erro científico — Validade.