Diário da República

Decreto n.º 31/2012

Diário da República n.º 238/2012, de 10 de dezembro de 2012

2012-12-10 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 238/2012, de 10 de dezembro de 2012 · Diário da República

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda, situada no concelho de Melgaço, para permitir a construção de um lar da terceira idade, um centro de dia e outras estruturas de apoio social