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Processo T-681/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de abril de 2023. Ana Maria Alves Casas contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-04-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0681

Processo T-681/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de abril de 2023. Ana Maria Alves Casas contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia mccosmetics NY – Marca figurativa da União Europeia anterior MAC MAKE UP ART COSMETICS – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.