Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 155/2021

Diário da República n.º 139/2021, de 20 de julho de 2021

2021-07-20 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 139/2021, de 20 de julho de 2021 Diário da República

Altera a Portaria n.º 261/2020 , de 5 de novembro, que executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com sede ou estabelecimento no Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, previstas nos n.os 2 e 5 a 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020 , de 28 de agosto

Fonte: Diário da República · Abrir original