Diário da República

Decreto n.º 10/2006

Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23

2006-01-23 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 16/2006, Série I-B de 2006-01-23 · Diário da República

Exclui do regime florestal parcial uma área de 24 ha situada no município de Ovar, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, que se destina à construção de um complexo lúdico-desportivo e de comércio e serviços