Diário da República
Decreto-Lei n.º 50/2000
Diário da República n.º 83/2000, Série I-A de 2000-04-07
Cria a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, instituída pela Lei n.º 46/99, de 16 de Junho
Fonte: Diário da República · Abrir original