Diário da República
Decreto-Lei n.º 330-A/98
Diário da República n.º 253/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-11-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE , da Comissão, de 19 de Dezembro, a Directiva n.º 96/54/CE , da Comissão, de 30 de Julho, e a Directiva n.º 96/56/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
Fonte: Diário da República · Abrir original