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Processo T-84/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021. Jieyang Defa Industry Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-84/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021. Jieyang Defa Industry Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.
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