Diário da República

Decreto n.º 7/2003

Diário da República n.º 44/2003, Série I-B de 2003-02-21

2003-02-21 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 44/2003, Série I-B de 2003-02-21 · Diário da República

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1500 m2, situada junto ao Bairro das Salgueiras, freguesia de Anelhe, concelho de Chaves, integrada no perímetro florestal de Chaves, e que se destina à construção da Casa do Povo e respectiva zona de serventia