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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2014. Murnauer Markenvertrieb GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2014-11-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0188

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2014. Murnauer Markenvertrieb GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária NOTFALL – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Inexistência de caráter descritivo – Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Igualdade de tratamento. Processo T‑188/13.