Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-297/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de janeiro de 2021. Peter Sabo e o. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2021-01-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62020CO0297

Processo C-297/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de janeiro de 2021. Peter Sabo e o. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Ambiente — Diretiva (UE) 2018/2001 — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Pessoas não afetadas individualmente — Convenção de Aarhus. Processo C-297/20 P.

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