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Processo C-501/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021. BT contra Balgarska Narodna Banka. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad...
Processo C-501/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021. BT contra Balgarska Narodna Banka. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Sistemas de garantia de depósitos — Diretiva 94/19/CE — Artigo 1.o, ponto 3, alínea i) — Artigo 7.o, n.o 6 — Artigo 10.o, n.
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