Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-B/96

Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31

1996-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para assinatura, a Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica e os dois anexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 1996