Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/97
Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09
Procede à constituição de um grupo de missão, junto do Ministério da Educação, incumbido da apresentação de propostas relativas à aquisição de qualificações para a docência da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e respectivo sistema de acreditação
Fonte: Diário da República · Abrir original