Diário da República
Portaria n.º 333/2012
Diário da República n.º 204/2012, de 22 de outubro de 2012
Estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas
Fonte: Diário da República · Abrir original