Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 1 de outubro de 2014. República Italiana contra Comissão Europeia...

2014-10-01 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62013TJ0256

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 1 de outubro de 2014. República Italiana contra Comissão Europeia. - Política social – Programas de ação comunitária no domínio da juventude – Reembolso parcial do financiamento pago – Inelegibilidade de certos montantes – Ultrapassagem do limite máximo previsto para uma categoria de ações – Processos de cobrança dos montantes indevidamente utilizados, instruídos pelas agências nacionais contra os beneficiários finais. Processo T‑256/13.

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