Diário da República

Decreto-Lei n.º 99/2006

Diário da República n.º 109/2006, Série I-A de 2006-06-06

2006-06-06 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 109/2006, Série I-A de 2006-06-06 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99 , de 14 de Abril, na redacção que lhe foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 220-A/99 , de 16 de Junho, 541/99 , de 13 de Dezembro, 306/2002 , de 13 de Dezembro, e 196/2004 , de 17 de Agosto, procedendo à redefinição do ponto termo da concessão denominada por IP 4 - Amarante-Vila Real e à criação da concessão do troço A 4-IP 4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha)