Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2012/M
Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
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