Diário da República

Aviso n.º 134/2003

Diário da República n.º 84/2003, Série I-A de 2003-04-09

2003-04-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 84/2003, Série I-A de 2003-04-09 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 23 de Janeiro de 2003, o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado terem os Estados membros cumprido as formalidades internas necessárias à aplicação da decisão dos representantes dos Governos dos Estados membros reunidos no Conselho de 25 de Junho de 1996 relativa à criação de um título de viagem provisório