Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-554/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de outubro de 2025. Ningbo Vasa Intelligent Technology Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2025-10-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0554

Processo T-554/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de outubro de 2025. Ningbo Vasa Intelligent Technology Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia que representa luzes de advertência — Causa de nulidade — Não observância dos requisitos de proteção — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

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