Diário da República
Portaria n.º 98/2011
Diário da República n.º 48/2011, de 9 de março de 2011
Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original