Diário da República

Portaria n.º 74/99

Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999

1999-01-29 · Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 · Diário da República

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1060/97 , de 16 de Outubro