Diário da República
Decreto-Lei n.º 216/2015
Diário da República n.º 196/2015, de 7 de outubro de 2015
Transpõe a Diretiva n.º 2014/106/UE da Comissão, de 5 de dezembro de 2014, que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade
Fonte: Diário da República · Abrir original